Defensoria Pública da União condena projeto de demolição do Hospital Central do Iaserj |
A Defensoria Pública da União, juntamente com representantes de vários setores do funcionalismo estadual, fez uma visita às dependências do Hospital Central do Iaserj, que sofre ameaça de demolição após ser cedido pelo governo do estado para que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) construa ali um prédio anexo. A vista foi realizada no dia 29 de julho e o defensor público André Ordacgy, depois de inspecionar as instalações do Instituto afirmou que irá tentar evitar a demolição da unidade de forma extrajudicial. “Caso não consigamos, acionaremos a Justiça Federal para impedir que isto aconteça”, afirmou Odacgy, na frente de dirigentes de várias entidades sindicais e técnicos da Defensoria. O Hospital Central do Iaserj foi cedido pelo governador Cabral Filho ao Inca que pretende demoli-lo para construir, no lugar, um centro de pesquisas em oncologia. “Temos marcada uma reunião com o diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini, na qual vamos tentar mostrar a ele que um órgão federal não pode demolir um hospital do estado, até porque cabe ao Poder Público garantir a manutenção das unidades de saúde, bem como a construção de novos hospitais e não a destruição dos já existentes”, adiantou Ordacgy. Perplexidade Ao inspecionar o Iaserj, o defensor público federal constatou o sucateamento que vem sendo imposto pelos seguidos governos estaduais e que se aprofundou, ainda mais, no governo Cabral Filho. Em contrapartida, pôde ver que pavilhões inteiros do hospital estadual continuam funcionando, atendendo a milhares de pessoas por mês. “Minha conclusão, após esta inspeção, é que o governo do estado do Rio está propositadamente sucateando o Iaserj, mas que, apesar disto, a unidade continua prestando serviços importantes, atendendo não apenas aos servidores do estado, que são os verdadeiros proprietários dele, mas também à população servida pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse. Outra conclusão dele, é que, por isto mesmo, o Iaserj tem que ser mantido em funcionamento. “Não se justifica a demolição. Quando se trata de saúde pública, tem que se manter o máximo de unidades em funcionamento e não eliminá-las como se está tentando fazer agora”, reafirmou. Demolição é inconstitucional André Ordacgy acrescentou que a demolição do Hospital Central do Iaserj contraria a Constituição Federal e a Estadual. “Isto porque, ele é um patrimônio dos servidores do estado do Rio de Janeiro, que não pode ser demolido, ainda mais por um órgão federal como o Inca”, afirmou. Ordacgy disse, ainda, que os serviços do Hospital São Sebastião, que depois da desativação da unidade, passaram a ser prestados no Iaserj, não podem ser transferidos para o Hospital dos Servidores do Estado, como querem o governador Cabral e o Inca. “Estive no HSE na semana passada, inspecionando as instalações que acolheriam o São Sebastião, e vi que são impróprias para isto. Enviei ofício ao diretor do HSE que me respondeu, por escrito, dizendo que o HSE não possui espaço físico no qual possa funcionar uma unidade que lida com pacientes atingidos por doenças infecto-contagiosas”, explicou. As minúsculas salas escolhidas para abrigar o São Sebastião ficam ao lado da maternidade do HSE. Desmantelamento Já foram fechados no Iaserj o Pavilhão Cirúrgico, a Emergência, a Pediatria, a Pneumologia, o Pólo de Hepatite, e vários consultórios viraram depósito de equipamentos valiosos que estão apodrecendo. Estão em pleno funcionamento, 16 leitos de CTI, mais de 400 leitos normais, o Ambulatório que, com várias especialidades, atende a servidores e pacientes do SUS, o Serviço de Pronto Atendimento, farmácia, vários laboratórios, CTI adulto e pediátrico, instalações do São Sebastião e dez andares com equipamentos de última geração, inaugurados pelo secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes, com verba da Assembléia Legislativa, em outubro de 2008, entre outros. |
"Ninguém sabe no Brasil mais do que a senhora (Dilma Rousseff) o que é fazer obra pública neste País", disse Pezão. "Eu queria aqui dividir esse momento (...) por nós estarmos celebrando de vencer a burocracia toda, de vencer os ministérios públicos, de vencer todas as dificuldades que existem num processo como esse", argumentou o vice-governador.
Pezão comentava as dificuldades de se fazer obras públicas no Brasil quando se declarou vitorioso em relação aos órgãos responsáveis pela "defesa dos direitos sociais e individuais, da ordem jurídica e do regime democrático", conforme explica a página da Procuradoria Geral da República (PGR) na internet.
Braço direito e possível candidato à sucessão de Cabral (PMDB), Pezão também fez questão de agradecer à engenharia brasileira, antes de citar todas as empresas responsáveis "por essa obra extraordinária". Ao falar da Delta Construções, Pezão poupou Cabral do constrangimento de fazer menções à empresa.
Há 20 dias, Cabral pegou um jato emprestado do empresário Eike Batista, do grupo EBX, para ir à Bahia participar dos festejos de aniversário do dono da Delta em um resort. A queda de um helicóptero que servia aos familiares do político e do empreiteiro provocou a morte de sete pessoas e tornou pública a intimidade entre os dois. Cavendish perdeu a mulher, Jordana, e o enteado, Luca. No helicóptero também estava Mariana Noleto, de 20 anos, namorada de Marco Antonio Cabral, filho do governador.
Pezão havia acabado de chegar à Sicília, na Itália, para passar férias quando ocorreu o acidente. Pegou o primeiro voo de volta ao Brasil para ajudar o governador a tentar administrar a crise. O governo Cabral já pagou mais de R$ 1 bilhão à Delta, de Cavendish. Pelo menos R$ 207 milhões têm origem em contratos assinados com dispensa de licitação. Eike, que emprestou o avião para Cabral, recebeu R$ 79,2 milhões em benefícios fiscais para a EBX durante a gestão do peemedebista. Para tentar contornar a crise, o governador editou um código de conduta para a alta administração estadual e vem concedendo aumentos e benefícios ao funcionalismo.